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Legislações e Atos

DECRETO Nº 2325, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 - INSTITUI NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO MUNICÍPIO DE UMBAÚBA, BASEADO NOS TERMOS DA POLÍTICA NACIONAL DA ATENÇÃO BÁSICA, INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA ...

Categoria: 
Decretos
Número: 
2325
Ano: 
2024
Resumo: 

 INSTITUI NO ÂMBITO DA  ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO MUNICÍPIO DE UMBAÚBA, BASEADO NOS TERMOS DA POLÍTICA NACIONAL DA  ATENÇÃO BÁSICA, INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA GM/MS Nº 3493, DE 10 DE ABRIL DE 2024 DENOMINADO COMPONENTE DE VÍNCULO E QUALIDADE NA ATENÇÃO PRIMÁRIA  À SAÚDE - APS PARA AS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (eSB), EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (eSF), EQUIPE DE ATENÇAO PRIMÁRIA (eAP) E EQUIPE MULTIPROFISSIONAL (eMULTI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.