Início/Legislacoes E Atos/Leis/LEI N/ 366, DE 02 DE SETEMBRO DE 1996 - HOMOLOGA E AUTORIZA DOAÇÃO DE UMA ÁREIA DE TERRA PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO POV. PALMEIRINHA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N/ 366, DE 02 DE SETEMBRO DE 1996 - HOMOLOGA E AUTORIZA DOAÇÃO DE UMA ÁREIA DE TERRA PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO POV. PALMEIRINHA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.