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Legislações e Atos

Tipo Ano Legislação Título Mais detalhes
Portarias 2025 87/2025 PORTARIA N°.87, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 - AUTORIZA A CESSÃO DO SERVIDOR ROBSON FORTUNATO SILVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. Visualizar
Portarias 2025 71/2025 PORTARIA N°.71, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 - DELEGA COMPETÊNCIA AO SUPERINTENDENTE MUNICÍPAL DE TRANPORTE E TRASITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Decretos 2025 53/2025 DECRETO Nº 53, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 - NOMEIA O SR. IZAIAS BARBOSA REIS - ASSESSOR II. Visualizar
Decretos 2025 52/2025 DECRETO Nº 52, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 - NOMEIA A SRA. GEOVÂNIA DE FREITAS SANTOS - CHEFE DE GABINETE. Visualizar
Decretos 2025 50/2025 DECRETO Nº 50, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 - NOMEIA O SR. LUIZ CÉSAR OLIVEIRA DOS SANTOS - ASSESSOR II - CC5. Visualizar
Decretos 2025 46/2025 DECRETO Nº 46, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 - NOMEIA O SR. LUCAS GABRIEL DOS SANTOS SILVEIRA - ASSESSOR I - CC4 Visualizar
Decretos 2025 45/2025 DECRETO Nº 45, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 - NOMEIA A SRA. DÉBORA FONSECA DOS SANTOS MENEZES - COORDENADORA DE POLÍTICAS EDUCATIVAS E AVALIAÇÃO DO SISTEMA. Visualizar
Decretos 2025 44/2025 DECRETO Nº 44, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 - NOMEIA A SR. VANESSA MODESTO DOS SANTOS - COORDENADORA DE ENSINO FUNDAMENTAL. Visualizar
Decretos 2025 43/2025 DECRETO Nº 43, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 - NOMEIA O SR. JÚNIOR GONÇALVES DE OLIVEIRA - COORDENADOR DE FORMAÇÃO. Visualizar
Decretos 2025 42/2025 DECRETO Nº 42, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 - NOMEIA A SRA. ELVIRA MARIA DAS VIRGENS SANTOS - DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. Visualizar
Portarias 2025 41/2025 PORTARIA Nº. 41, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 - LOTA O(A) SR(A). ELVIRA MARIA DAS VIRGENS SANTOS - "DIRETORA DE DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR". Visualizar
Decretos 2025 41/2025 DECRETO Nº 41, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 - NOMEIA A SRA. CARLA MIRELE SANTANA LIMA - ASSESSORA I. Visualizar
Portarias 2025 40/2025 PORTARIA Nº. 40, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 - LOTA O(A) SR(A). JÚNIOR GONÇALVES DE OLIVEIRA - "COORDENADOR DE FORMAÇÃO". Visualizar
Decretos 2025 40/2025 DECRETO Nº 40, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 - NOMEIA A SRA. AMANDA DA SILVA FONSECA - ASSESSORA I. Visualizar
Portarias 2025 39/2025 PORTARIA Nº. 39, DE 13 DE JANEIRO DE 2025. LOTA O(A) SR(A). VANESSA MODESTO DOS SANTOS - "COORDENADORA DO ENSINO FUNDAMENTAL". Visualizar
Decretos 2025 39/2025 DECRETO Nº 39, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 - NOMEIA O SR. MARCOS ALMEIDA DOS SANTOS - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS. Visualizar
Decretos 2025 39/2025 DECRETO Nº 39, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 - NOMEIA A SRA. SONIA FERREIRA DE JESUS - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR - CC3. Visualizar
Portarias 2025 38/2025 PORTARIA Nº. 38, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 - LOTA O(A) SR(A). DÉBORA FONSECA DOS SANTOS MENEZES - "COORDENADORA DE POLÍTICAS EDUCATIVAS E AVALIAÇÃO DO SISTEMA". Visualizar
Decretos 2025 38/2025 DECRETO Nº 38, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 - NOMEIA O SR. JOSÉ EVARISTO DOS SANTOS JUNIOR - ASSESSOR I - CC4. Visualizar
Decretos 2025 38/2025 DECRETO Nº 38, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 - NOMEIA O SR. JÚLIO CÉSAR SANTOS ALVES - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO. Visualizar
Data da última atualização no site: 16/05/2025 15:49