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Legislações e Atos

Tipo Ano Legislação Título Mais detalhes
Decretos 2022 2013/2022 DECRETO Nº 2013, DE 01 DE JULHO DE 2022 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO AGENTE DE DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
Decretos 2022 2012/2022 DECRETO Nº 2012, DE 29 DE JUNHO DE 2022 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO À SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
Decretos 2022 2011/2022 DECRETO Nº 2011, DE 29 DE JUNHO DE 2022 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO À SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
Decretos 2022 2010/2022 DECRETO Nº 2010, DE 29 DE JUNHO DE 2022 - NOMEIA COORDENADORA DE ENFERMAGEM - CC4, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
Decretos 2022 2009/2022 DECRETO Nº 2009, DE 20 DE JUNHO DE 2022 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO À SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
Decretos 2022 2008/2022 DECRETO Nº 2008, DE 20 DE JUNHO DE 2022 - NOMEIA ASSESSORA I - CC4, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
Decretos 2022 2007/2022 DECRETO Nº 2007, DE 20 DE JUNHO DE 2022 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO À SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
Decretos 2022 2006/2022 DECRETO Nº 2006, DE 20 DE JUNHO DE 2022 - NOMEIA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
Decretos 2022 2005/2022 DECRETO Nº 2005, DE 20 DE JUNHO DE 2022 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
Decretos 2022 2004/2022 DECRETO Nº 2004, DE 20 DE JUNHO DE 2022 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
Decretos 2022 2003/2022 DECRETO Nº 2003, DE 20 DE JUNHO DE 2022 - EXONERA ASSESSORA I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
Decretos 2022 2002/2022 DECRETO Nº 2002, DE 20 DE JUNHO DE 2022 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO À SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
Decretos 2022 2000/2022 DECRETO Nº 2000, DE 09 DE JUNHO DE 2022 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
Decretos 2022 1999/2022 DECRETO Nº 1999, DE 03 DE JUNHO DE 2022 - INCORPORA ADICIONAL DE FUNÇÃO AOS VENCIMENTOS DA SERVIDORA QUE ESPECIFICA Visualizar
Decretos 2022 1998/2022 DECRETO Nº 1998, DE 03 DE JUNHO DE 2022 - INCORPORA ADICIONAL DE FUNÇÃO AOS VENCIMENTOS DA SERVIDORA QUE ESPECIFICA Visualizar
Decretos 2022 1997/2022 DECRETO Nº 1997, DE 03 DE JUNHO DE 2022 - INCORPORA ADICIONAL DE FUNÇÃO AOS VENCIMENTOS DA SERVIDORA QUE ESPECIFICA Visualizar
Decretos 2022 1996/2022 DECRETO Nº 1996, DE 01 DE JUNHO DE 2022 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
Decretos 2022 1995/2022 DECRETO Nº 1995, DE 25 DE MAIO DE 2022 - SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB Visualizar
Decretos 2022 1994/2022 DECRETO Nº 1994, DE 25 DE MAIO DE 2022 - EXONERA ASSESSORA II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
Decretos 2022 1993/2022 DECRETO Nº 1993, DE 25 DE MAIO DE 2022 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Data da última atualização no site: 13/05/2025 15:26