SEM TRANSFERÊNCIA

ESTE TERMO DE COOPERAÇÃO MUTUA TEM POR OBJETO A COOPERAÇÃO DOS PARTICIPES PARA A MANUTENÇÃO BÁSICA DAS UNIDADES COOPERAÇÃO POLICIAIS (DELEGACIA OU CENTRO DE INTEGRAÇÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, BATALHÃO, COMPANHIA, PELOTÃO, GRUPAMENTO, EXISTENTES NO MUNICÍPIO, VISANDO A MAXIMIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA EM TODA ÁREA TERRITORIAL, POR MEIO DA VIABILIZAÇÃO DE MEIOS PARA MELHORIA DO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO QUE NECESSITA DOS SERVIÇOS POLICIAIS E DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA LOTADOS NAS UNIDADES POLICIAIS CIVIS E /OU MILITARES ,DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES PRESENTES NO TERMO.