CONVENENTE(S) : (Prefeitura Municipal de Umbaúba)

RESPONSÁVEL CONVENENTE : Prefeitura Municipal de Umbaúba

CONCEDENTE :

RESPONSÁVEL CONCEDENTE : Ministério do Desenvolvimento Agrário

SITUAÇÃO : Prestação de Contas Aprovada

DATA DA CELEBRAÇÃO : 22/12/2010

DATA DA PUBLICAÇÃO : 24/12/2010

VIGÊNCIA: 22/12/2010 à 29/09/2013

NÚMERO DO CONVÊNIO : 733744/2010

VALOR CONTRAPARTIDA : R$ 2.041,00

VALOR DE TRANSFERÊNCIA : R$ 100.000,00

VALOR PACTUADO : R$ 102.041,00

OBJETO : Fomento a Estruturação da Secretaria Municipal de Agricultura do município de Umbaúba através da aquisição de equipamentos diversos em fomento a oferta qualificada de serviços públicos, através de assistência técnica e extensão qualificada no atendimento a agricultura familiar existente nos municípios pertencentes ao Programa Território da Cidadania.

JUSTIFICATIVA : O Município de Umbaúba pertence ao Território da Cidadania do Sul Sergipano, com população de 19.214 hab. (IBGE 2000), sendo 47% residentes na zona rural e 53% na zona urbana, , área de 121 Km², distante 98 Km da capital do Estado - Aracaju, detém um dos piores IDH - 0,601 (50º de Sergipe de um total de 75 municípios), , Clima com precipitação média anual de 1.387,3 mm; temperatura média anual de 24,3 °C, vegetação composta de capoeira, caatinga e mata, 2.823 famílias atendidas pelo BOLSA FAMÍLIA, com percentual de 64,1% da população caracterizadas como pobres, taxa de analfabetismo da população (15 anos ou mais) de 35,12%, cobertura de rede de abastecimento de água (população urbana) de 48,97% e de esgotamento sanitário somente 2%, tornando a cidade vulnerável a doenças infectocontagiosas. O município tem como principal fonte de receita o FPM, complementada com pequena receita de Serviços. Tem como base econômica a agricultura (FRUTICULTURA) com forte produção de laranja, no momento afetada substancialmente pela crise internacional, além de limão, mandioca, tangerina, maracujá e coco. Os rebanhos têm como principais efetivos os bovinos e ovinos e na avicultura sobressaem os galináceos. O município está assentado em duas bacias hidrográficas, a do rio Real e a do rio Piauí. Com hidrografia privilegiada com vários pontos turísticos, a drenagem principal é efetuada pelos rios Itamirim, Guararema e Riacho Pagão, inclusive suas várias nascentes abastecem, além de Umbaúba, os municípios vizinhos também pertencentes ao Território como os de Tomar do Gerú e Itabaianinha, atendendo a uma população total de aproximadamente 40.000 habitantes. Este Poder Executivo tem pautado sua Administração em dotar o Município de instrumentos de planejamento, implantando uma Gestão Pública por Resultados e sedimentada na participação popular, a exemplo do PPA participativo desenvolvido no corrente ano, na criação da Secretaria de Planejamento e Orçamento Participativo , instituição do CONDESU (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Umbaúba) com representantes de todos os segmentos da sociedade umbaubense e, mais recentemente, sendo contemplado com o PLHIS - Plano Local de Habitação de Interesse Social do MCIDADES (previsão de início em JAN/10), através de consulta prévia. Apesar das ações já implementadas em nosso Município, ainda convivemos com graves problemas sociais e ambientais, em especial a existência de habitações subnormais (favela), vários imóveis com irregularidade fundiária e déficit habitacional de quase 1.000 moradias (com total existente de aproximadamente 5.000 domicílios). Para mitigar seus efeitos é imprescindível iniciarmos um profundo ordenamento urbano , instrumentalizando-o com ferramentas que permitam o planejamento da ocupação racional do município e do uso sustentável de seus recursos naturais, além de funcionar como elemento irradiador de estratégias econômicas e de ações para a execução de planos regionais, a partir do enfoque do DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, visando à promoção da melhoria contínua da qualidade de vida da população, com foco nas camadas mais carentes.A proposta referente a este contrato de repasse compreende a necessidade de estruturação da Secretaria Municipal de Agricultura deste município, a qual desenvolve diversas atividades de fomento, assistência técnica e acompanhamento direto para a agricultura familiar, dentre poderíamos citar: 1. Acompanhamento direto ao abate e comercialização de produtos de origem animal; 2. Desenvolvimento de programa municipal de diversificação de produtos de origem vegetal; 3. Fomento a cadeias produtivas com ênfase na agregação de valor, e aproveitamento de sub-produtos, fomento a operações do PAA- aquisição de alimentos (estoque e doação simultânea com grupos de empreendedores solidários ), além de fomento para a reforma e reordenamento agrário), dos fomento aos programas do Biodiesel através do incentivo a cultura do Girassol consorciado com grãos, entre outros.Mas vale destacar, ações de fomento ao crédito através do PRONAF (Credito Rural), do programa de acesso a distribuição de sementes certificadas.Para isso, no contento objetivando a eficácia e efetividade das ações citadas, entendemos que o acesso a equipamentos e infra estrutura representa, a oferta qualificada dos serviços públicos para a agricultura familiar através de assessoria especializada, novos resultados no que se refere a inclusão social e desenvolvimentos sustentável das populações.No mais, a Secretaria Municipal de Agricultura deste município, é tão estratégica, quanto as demais, com isso poderíamos compreender que a cessão deste contrato de repasse atende a 47 % da população global deste município, sendo a mesma público prioritário do MDA Jovens Rurais, mulheres, agricultores e agricultoras familiares, assentados e assentadas da reforma agrária, pescadores entre outros, na configuração de um novo Brasil Rural.