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Prefeitura Municipal de Umbaúba

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Detalhes do Convênio

  • CONVENENTE(S) : (Prefeitura Municipal de Umbaúba)

    RESPONSÁVEL CONVENENTE : Prefeitura Municipal de Umbaúba

    CONCEDENTE :

    RESPONSÁVEL CONCEDENTE : Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento

    SITUAÇÃO : Concluído

    DATA DA CELEBRAÇÃO : 21/12/2017

    DATA DA PUBLICAÇÃO : 04/01/2018

    VIGÊNCIA: 21/12/2017 à 31/12/2021

    NÚMERO DO CONVÊNIO : 848175/2017

    VALOR CONTRAPARTIDA : R$ 1.720,38

    VALOR DE TRANSFERÊNCIA : R$ 247.079,00

    VALOR PACTUADO : R$ 248.799,38


    OBJETO : Aquisição de Patrulha Mecanizada


    JUSTIFICATIVA : O município de Umbaúba está localizado ao sul do Estado de Sergipe, distante 99 Km da capital. População de 24.832 habitante e área territorial de 121, 101 Km2. DADOS SÓCIO/ECONÔMICOS: Principais Culturas : Laranja 3.646 há; Maracujá: 140 ha. Mandioca 630 ha. Milho 400 ha. Principais rebanhos: Bovinos 7.187; Ovinos 510; Suínos 390. Pastagens 4.870 ha. Agroindústrias existentes: 12 casas de farinha e 01 Alambique. A mata ciliar de grande parte das propriedades foi derrubada deixando os mananciais (rios e lagos) expostos. Grandes partes das nascentes existentes estão protegidas, garantindo ainda a manutenção dos recursos hídricos. Apesar do desmatamento, não foi constatado áreas degradadas, áreas com erosão ou áreas assoreadas em nossos cursos d’água. Porem foram construídas barragens em algumas propriedades com declividade acentuadas para armazenar as águas das chuvas e conter possíveis erosões e assoreamento. A Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Agrário em parceria com a EMDAGRO, Empresa Estadual responsável em prestar assistência técnica vêm realizando palestras para conscientizar os produtores sobre os riscos ao ambiente e a ele próprio do uso abusivo desses agrotóxicos. O município de Umbaúba possui em seu território 27 Povoados, onde predominam pequenos agricultores (agricultor familiar) que sofrem para se deslocarem até a sede do município durante o inverno, como também possuem dificuldade em realizar o transporte de sua produção em virtude da má conservação das estradas. No município predomina a agricultura familiar de pequenos produtores rurais que buscam na exploração de suas áreas o sustento da família e a geração de renda. Pensando no desenvolvimento da agricultura familiar a tecnologia e as condições político-institucionais representam o acesso ao crédito, informações organizadas, canais de comercialização, de transporte e produção. Este último fator principal limitante do desenvolvimento. Embora haja um esforço importante do Governo Federal com programas como o Pronaf, programas estaduais de assistência técnica e associativismo há um imenso desafio a vencer. A tecnologia disponível quando bem usada tem se mostrado adequada e viável. A maioria das tecnologias desenvolvidas visa aumentar a produtividade da terra e algumas, como máquinas e equipamentos adaptados aos pequenos produtores, têm como objetivo eliminar a ociosidade da terra ou aumentar a produtividade do trabalho. O desafio maior da agricultura familiar é adaptar e organizar seu sistema de produção a partir das tecnologias disponíveis. Isso posto, o município de Umbaúba/SE vem propor ao Governo Federal através do Ministério da Agricultura, a aquisição de uma Patrulha Agrícola Mecanizada, uma retroescavadeira e implementos agrícolas, para auxiliar os produtores da agricultura familiar nas atividades realizadas no meio Rural. Temos como meta estimular e apoiar a produção agrícola e pecuária, oportunizando a permanência do agricultor no meio rural, bem como o desenvolvimento de uma política voltada a melhorias da infraestrutura das pequenas propriedades e diversificação de culturas, de forma a garantir a sustentação da renda durante o ano todo na propriedade. Os equipamentos vão viabilizar as condições de trabalho dos pequenos agricultores familiares em forma de rodízio, vai fortalecer o sistema de produção da agricultura familiar com maior qualidade e baixo custo da produção. O projeto beneficiará diretamente 2.466 famílias residentes na área rural do município. Os resultados esperados são: melhorar a qualidade de vida dos agricultores familiares, garantir apoio tecnológico do plantio a colheita, através da agregação de valores aos produtos e do apoio ao pequeno e médio produtor rural. A aquisição do trator e implementos agrícolas irá possibilitar a redução dos custos de produção no preparo e tratamento do solo, semeadura, tratos culturais e colheita. A Administração Municipal através da Secretaria Municipal de Agricultura, juntamente com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR), ficam responsáveis pelo acompanhamento e avaliação da utilização destes implementos, através da implantação de um Plano de Uso Racional. O Município se responsabilizará pela guarda, manutenção e conservação da Retroescavadeira e Implementos Agrícolas propostos e possui capacidade instalada para guarda dos bens. A aquisição e o uso racional da Patrulha Mecanizada é imprescindível para o apoio a implantação de infraestrutura e serviços necessários para o fortalecimento coletivo dos produtores da agricultura familiar do município, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e enfrentamento das condições de pobreza do meio rural local.

Parceiros

Empresa Sergipana de Tecnologia da Informação