2098

Prefeitura Municipal de Umbaúba

Pular para o conteúdo

Detalhes do Convênio

  • CONVENENTE(S) : (Prefeitura Municipal de Umbaúba) (Secretaria de Obras )

    RESPONSÁVEL CONVENENTE : Prefeitura Municipal de Umbaúba

    CONCEDENTE :

    RESPONSÁVEL CONCEDENTE : Fundação Nacional de Saúde

    SITUAÇÃO : Cláusula Suspensiva

    DATA DA CELEBRAÇÃO : 31/05/2018

    DATA DA PUBLICAÇÃO : 20/06/2018

    VIGÊNCIA: 01/06/2018 à 01/05/2021

    NÚMERO DO CONVÊNIO : 864424/2018

    VALOR CONTRAPARTIDA : R$ 0,00

    VALOR DE TRANSFERÊNCIA : R$ 3.000.000,00

    VALOR PACTUADO : R$ 3.000.000,00


    OBJETO : Implantação de Sistema de Abastecimento de Água no Município de Umbaúba/SE.


    JUSTIFICATIVA : O Município de Umbaúba no Estado de Sergipe fica localizado no Território Sul do Estado, tendo uma população de 24.832 habitantes e área de 121.101 km² (IBGE 2010) conforme o IBGE está acerca de 100 km da Capital. Sua economia é frágil, depende da citricultura e do cultivo de maracujá e coco, em crise por diversos fatores regionais. A agricultura familiar está decadente, pois nunca se buscou alternativas de fazê-la despontar. O município não tem um retorno tributário favorável, tendo o FPM como maior fonte de recursos. A despeito do que ocorre na região Nordeste, os problemas de irregularidade climática no Estado de Sergipe, decorrem mais da má distribuição das chuvas, do que propriamente da sua escassez. As chuvas concentram-se num período muito curto, transferindo variações cíclicas aleatórias, impondo limitações consideráveis à produção econômica e sustentada. A escassez de água constitui um grande entrave ao desenvolvimento socioeconômico da região e, até mesmo, à subsistência da população. Devido a uma rápida expansão urbana sem controle por conta do crescimento populacional, o município de Umbaúba não conseguiu acompanhar com implantação de infraestrutura básicas, portanto, faz-se necessário a implantação de projetos como o de Sistema de Abastecimento de Água, para atender a demanda das populações localizadas no município, não dispondo de sistemas de abastecimento de água adequados. As ações de saneamento propostas como a implantação de um sistema de abastecimento de água, poço artesiano, uma estação elevatória, estação de tratamento de água, rede de distribuição e ligações domiciliares, têm como objetivo a redução da morbimortalidade, principalmente a infantil, em razão das doenças e outros agravos ocasionados pela falta ou inadequação das condições de esgotamento sanitário. O abastecimento de água de forma permanente e independente dos períodos de seca é a alternativa mais viável para a resolução dos problemas de falta de água, principalmente em áreas desprovidas de outro manancial que possa ser utilizado para esse fim. As condições deficientes de captação de água diminuem significativamente a qualidade de vida da população residente. A execução da obra justifica-se pela premente necessidade de se fazer cumprir o compromisso do Governo Federal, padrões mais humanos de vida.

Parceiros

Empresa Sergipana de Tecnologia da Informação