LEGISLAÇÃO: Outros
NÚMERO DO ATO: 706/2017
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 02/05/2017
EMENTA: Dá novas redações a alínea “a” do inciso III do artigo 3º e artigo 8º da Lei Municipal Nº 637, de 15 de abril de 2014, que dispões sobre a criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde do município de Umbaúba e dá outras providências.
