Legislação Municipal
Foram encontrados 52 resultados das pesquisas.
Leis: 37
Leis complementares: 8
Decretos: 6
Portarias: 1
| Categoria | Tipo | Ano | Número | Ementa | :. |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2022 | 835/2022 | Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral do Município de Umbaúba, Estado de Sergipe, relativas ao exercício financeiro de 2023, e dá ... |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2022 | 825/2022 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2021 | 804/2021 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2020 | 783/2020 | Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral do Município de Umbaúba, Estado de Sergipe, relativas ao exercício financeiro de 2021, e dá ... |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2020 | 783/2020 | Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação as despesas para o orçamento geral do Município de Umbaúba, Estado de Sergipe, relativas ao exercício financeiro de 2021, e dá o... |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2020 | 774/2020 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2020 | 771/2020 | Dispõe sobre a proibição de corte de água e energia elétrica, durante o período de 90(noventa) dias, em virtude da Pandemia Covid-19 (Coronavírus) e dá outras providências. |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2019 | 760/2019 | Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral do Município de Umbaúba, Estado de Sergipe, relativas ao exercício financeiro de 2020, e dá ... |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2019 | 749/2019 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências. |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2018 | 734/2018 | Lei nº. 734 - LOA 2019 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Umbaúba para 2019. |
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| Leis | Outros | 2018 | 733/2018 | Lei nº. 733, de 17 de SETEMBRO de 2018 - Crédito Especial 113.000,00 - Secretaria de Obras. |
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| Leis | Outros | 2018 | 732/2018 | Lei nº. 732, de 13 de SETEMBRO de 2018 - Conselho de Segurança |
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| Leis | Outros | 2018 | 730/2018 | Lei nº 730-2018 - Ideologia de Gênero |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2018 | 729/2018 | Lei nº. 729-2018 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias 2019 |
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| Leis | Outros | 2018 | 727/2018 | Lei nº. 727 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a incentivar o estágio remunerado |
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| Leis | Outros | 2018 | 726/2018 | Lei nº.726 - AUTORIZA ao Poder Executivo a abrir em favor de diversas Secretarias Municipais. |
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| Leis | Outros | 2018 | 724/2018 | Dispõe sobre a criação do ‘’Banco de Medicamentos ‘’ do Município de Umbaúba, e dá outras Providências. . |
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| Leis | Outros | 2018 | 723/2018 | Lei n°. 723 - Dispõe sobre a atualização do vencimento base dos servidores públicos do Município. |
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| Leis | Outros | 2017 | 721/2017 | Dá nova redação ao artigo 4º e §3º do artigo 6º e revoga o artigo 7º da Lei Municipal nº 515, de 12 de novembro de 2004, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2017 | 719/2017 | Lei nº. 719 - DISPÕE sobre a criação e implantação da Ótica Popular. |
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| Leis | Outros | 2017 | 718/2017 | Lei nº. 718 - Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Legislativo Municipal. |
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| Leis | Outros | 2017 | 717/2017 | Lei nº. 717 - Determina que as agências bancárias, no âmbito do Município. |
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| Leis | Outros | 2017 | 716/2017 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Umbaúba para o exercício financeiro de 2018. |
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| Leis | Outros | 2017 | 715/2017 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Umbaúba, para o período de 2018 a 2021. |
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| Leis | Outros | 2017 | 714/2017 | AUTORIZA ao Poder Executivo a abrir em favor da Secretaria Municipal de Obra0s, Trânsito e Serviços Urbanos – SOTUR, crédito especial no valor de até R$: 360.750,00 (trezentos... |
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| Leis | Outros | 2017 | 710/2017 | Lei nº. 710 - Dispõe sobre ratificação dos termos do Contrato de Programa do Consórcio |
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| Leis | Outros | 2017 | 709/2017 | Institui o serviço público de coleta seletiva dos resíduos secos domiciliares e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2017 | 708/2017 | Denomina Rua Manoel Vieira de Menezes, a localidade conhecida como Rua do Espaço Milênio. |
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| Leis | Outros | 2017 | 707/2017 | Denomina como “CAMPO DE FUTEBOL ALEXANDRE BASTOS DOS SANTOS”, o campo localizado no Povoado Macaquinho. |
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| Leis | Outros | 2017 | 706/2017 | Dá novas redações a alínea “a” do inciso III do artigo 3º e artigo 8º da Lei Municipal Nº 637, de 15 de abril de 2014, que dispões sobre a criação, organização e funcionament... |
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| Leis | Outros | 2017 | 704/2017 | Dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão dos Benefícios Eventuais de Assistência Social. |
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| Leis | Outros | 2017 | 703/2017 | Concede reajuste de vencimentos aos servidores do magistério público municipal, para o fim específico de adequação ao Piso Salarial Profissional Nacional dos Profissionais do... |
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| Leis | Outros | 2017 | 702/2017 | Autoriza ao Poder Executivo a abrir, em favor da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reai... |
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| Leis | Outros | 2017 | 701/2017 | Dispõe sobre a atualização do vencimento base dos servidores públicos do Município de Umbaúba, ocupantes de cargo efetivo, que percebem vencimento inferior ao Salário Mínimo... |
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| Leis | Outros | 2017 | 699/2017 | Define Requisição de Pequeno Valor no âmbito municipal atendendo ao disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n... |
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| Leis | Lei Orgânica | 2015 | S/N/2015 | LEI ORGÂNICA. |
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| Leis | Outros | 2010 | 591/2010 | Lei de Estrutura do Município |
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| Leis complementares | Outros | 2018 | 731/2018 | Lei nº. 731, de 29 de agosto de 2018 - Auxílio Transporte dos Servidores do Magistério. |
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| Leis complementares | Outros | 2018 | 725/2018 | Lei nº. 725 - Estabelece normas especiais de pagamento e regularização de débitos de natureza tribut |
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| Leis complementares | Outros | 2017 | 722/2017 | Altera dispositivos da Lei Complementar n° 600 de 08 de dezembro de 2010 e dá outras providências. |
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| Leis complementares | Outros | 2017 | 720/2017 | Institui o Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU premiado no Município de Umbaúba e dá outras providências correlatas. |
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| Leis complementares | Outros | 2017 | 713/2017 | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 600 de 08 de dezembro de 2010 - Código Tributário Municipal com as alterações posteriores e dá outras providências correlatas. |
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| Leis complementares | Outros | 2017 | 705/2017 | Prorroga o prazo de adesão ao REFIS/2017, dando nova redação aos parágrafos 3º, 4º e 5º do artigo 1º da Lei Complementar nº 700, de 23 de fevereiro de 2017 e dá outras provid... |
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| Leis complementares | Outros | 2017 | 700/2017 | Estabelece normas especiais de pagamento e regularização de débitos de natureza tributária para com o Município de Umbaúba, e dá providências correlatas. |
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| Leis complementares | Outros | 2015 | 664/2015 | Altera a Lei de Estrutura deste município |
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| Decretos | 2020 | 1388/2020 | Altera o caput do art. 2º do Decreto nº 1380, de 17 de abril de 2020, que dispõe sobre estratégias de enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo COVID-19 no Município de U... |
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| Decretos | 2020 | 1380/2020 | Dispõe sobre estratégias de enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo COVID-19, no Município de Umbaúba, com soluções de transição às medidas previstas no Decreto n.º 1377... |
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| Decretos | 2020 | 1377/2020 | Dispõe sobre a adoção de novas medidas para o enfrentamento da propagação decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do município de Umbaúba e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 1376/2020 | Dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento da propagação decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do município de umbaúba e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 1375/2020 | Determina o fechamento de academias de ginástica do Município de Umbaúba e suspende todas as concessões de férias e licençasprêmio dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde... |
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| Decretos | 2020 | 1370/2020 | Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus COVID-19, e dá outras providências |
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| Portarias | 2019 | 954/2019 | Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato, para atuarem no âmbito do Contrato nº. 11/2019-FMS. |
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