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Prefeitura Municipal de
Umbaúba



Legislação Municipal


Legislação Municipal


Foram encontrados 50 resultados das pesquisas.

Leis: 35

Leis complementares: 8

Decretos: 6

Portarias: 1

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Categoria Tipo Ano Número Ementa :.
Leis LDO - Lei de Di 2021 804/2021 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2020 783/2020 Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral do Município de Umbaúba, Estado de Sergipe, relativas ao exercício financeiro de 2021, e dá ... Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2020 783/2020 Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação as despesas para o orçamento geral do Município de Umbaúba, Estado de Sergipe, relativas ao exercício financeiro de 2021, e dá o... Download
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Leis LDO - Lei de Di 2020 774/2020 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2020 771/2020 Dispõe sobre a proibição de corte de água e energia elétrica, durante o período de 90(noventa) dias, em virtude da Pandemia Covid-19 (Coronavírus) e dá outras providências. Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2019 760/2019 Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral do Município de Umbaúba, Estado de Sergipe, relativas ao exercício financeiro de 2020, e dá ... Download
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Leis LDO - Lei de Di 2019 749/2019 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências. Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2018 734/2018 Lei nº. 734 - LOA 2019 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Umbaúba para 2019. Download
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Leis Outros 2018 733/2018 Lei nº. 733, de 17 de SETEMBRO de 2018 - Crédito Especial 113.000,00 - Secretaria de Obras. Download
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Leis Outros 2018 732/2018 Lei nº. 732, de 13 de SETEMBRO de 2018 - Conselho de Segurança Download
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Leis Outros 2018 730/2018 Lei nº 730-2018 - Ideologia de Gênero Download
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Leis LDO - Lei de Di 2018 729/2018 Lei nº. 729-2018 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias 2019 Download
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Leis Outros 2018 727/2018 Lei nº. 727 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a incentivar o estágio remunerado Download
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Leis Outros 2018 726/2018 Lei nº.726 - AUTORIZA ao Poder Executivo a abrir em favor de diversas Secretarias Municipais. Download
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Leis Outros 2018 724/2018 Dispõe sobre a criação do ‘’Banco de Medicamentos ‘’ do Município de Umbaúba, e dá outras Providências. . Download
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Leis Outros 2018 723/2018 Lei n°. 723 - Dispõe sobre a atualização do vencimento base dos servidores públicos do Município. Download
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Leis Outros 2017 721/2017 Dá nova redação ao artigo 4º e §3º do artigo 6º e revoga o artigo 7º da Lei Municipal nº 515, de 12 de novembro de 2004, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2017 719/2017 Lei nº. 719 - DISPÕE sobre a criação e implantação da Ótica Popular. Download
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Leis Outros 2017 718/2017 Lei nº. 718 - Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Legislativo Municipal. Download
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Leis Outros 2017 717/2017 Lei nº. 717 - Determina que as agências bancárias, no âmbito do Município. Download
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Leis Outros 2017 716/2017 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Umbaúba para o exercício financeiro de 2018. Download
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Leis Outros 2017 715/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Umbaúba, para o período de 2018 a 2021. Download
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Leis Outros 2017 714/2017 AUTORIZA ao Poder Executivo a abrir em favor da Secretaria Municipal de Obra0s, Trânsito e Serviços Urbanos – SOTUR, crédito especial no valor de até R$: 360.750,00 (trezentos... Download
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Leis Outros 2017 710/2017 Lei nº. 710 - Dispõe sobre ratificação dos termos do Contrato de Programa do Consórcio Download
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Leis Outros 2017 709/2017 Institui o serviço público de coleta seletiva dos resíduos secos domiciliares e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2017 708/2017 Denomina Rua Manoel Vieira de Menezes, a localidade conhecida como Rua do Espaço Milênio. Download
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Leis Outros 2017 707/2017 Denomina como “CAMPO DE FUTEBOL ALEXANDRE BASTOS DOS SANTOS”, o campo localizado no Povoado Macaquinho. Download
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Leis Outros 2017 706/2017 Dá novas redações a alínea “a” do inciso III do artigo 3º e artigo 8º da Lei Municipal Nº 637, de 15 de abril de 2014, que dispões sobre a criação, organização e funcionament... Download
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Leis Outros 2017 704/2017 Dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão dos Benefícios Eventuais de Assistência Social. Download
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Leis Outros 2017 703/2017 Concede reajuste de vencimentos aos servidores do magistério público municipal, para o fim específico de adequação ao Piso Salarial Profissional Nacional dos Profissionais do... Download
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Leis Outros 2017 702/2017 Autoriza ao Poder Executivo a abrir, em favor da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reai... Download
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Leis Outros 2017 701/2017 Dispõe sobre a atualização do vencimento base dos servidores públicos do Município de Umbaúba, ocupantes de cargo efetivo, que percebem vencimento inferior ao Salário Mínimo... Download
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Leis Outros 2017 699/2017 Define Requisição de Pequeno Valor no âmbito municipal atendendo ao disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n... Download
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Leis Lei Orgânica 2015 S/N/2015 LEI ORGÂNICA. Download
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Leis Outros 2010 591/2010 Lei de Estrutura do Município Download
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Leis complementares Outros 2018 731/2018 Lei nº. 731, de 29 de agosto de 2018 - Auxílio Transporte dos Servidores do Magistério. Download
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Leis complementares Outros 2018 725/2018 Lei nº. 725 - Estabelece normas especiais de pagamento e regularização de débitos de natureza tribut Download
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Leis complementares Outros 2017 722/2017 Altera dispositivos da Lei Complementar n° 600 de 08 de dezembro de 2010 e dá outras providências. Download
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Leis complementares Outros 2017 720/2017 Institui o Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU premiado no Município de Umbaúba e dá outras providências correlatas. Download
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Leis complementares Outros 2017 713/2017 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 600 de 08 de dezembro de 2010 - Código Tributário Municipal com as alterações posteriores e dá outras providências correlatas. Download
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Leis complementares Outros 2017 705/2017 Prorroga o prazo de adesão ao REFIS/2017, dando nova redação aos parágrafos 3º, 4º e 5º do artigo 1º da Lei Complementar nº 700, de 23 de fevereiro de 2017 e dá outras provid... Download
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Leis complementares Outros 2017 700/2017 Estabelece normas especiais de pagamento e regularização de débitos de natureza tributária para com o Município de Umbaúba, e dá providências correlatas. Download
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Leis complementares Outros 2015 664/2015 Altera a Lei de Estrutura deste município Download
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Decretos 2020 1388/2020 Altera o caput do art. 2º do Decreto nº 1380, de 17 de abril de 2020, que dispõe sobre estratégias de enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo COVID-19 no Município de U... Download
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Decretos 2020 1380/2020 Dispõe sobre estratégias de enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo COVID-19, no Município de Umbaúba, com soluções de transição às medidas previstas no Decreto n.º 1377... Download
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Decretos 2020 1377/2020 Dispõe sobre a adoção de novas medidas para o enfrentamento da propagação decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do município de Umbaúba e dá outras providências. Download
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Decretos 2020 1376/2020 Dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento da propagação decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do município de umbaúba e dá outras providências. Download
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Decretos 2020 1375/2020 Determina o fechamento de academias de ginástica do Município de Umbaúba e suspende todas as concessões de férias e licençasprêmio dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde... Download
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Decretos 2020 1370/2020 Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus COVID-19, e dá outras providências Download
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Portarias 2019 954/2019 Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato, para atuarem no âmbito do Contrato nº. 11/2019-FMS. Download
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Empresa Sergipana de Tecnologia da Informação