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Legislações e Atos

Tipo Ano Legislação Título Mais detalhes
Portarias 2025 2683/2025 PORTARIA Nº. 2683, DE 15 DE MARÇO DE 2023 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM A FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO, PARA ATUAREM NO ÂMBITO DO CONTRATO Nº. 19/2023-FMS. Visualizar
Lei de Estrutura Administrativa 2025 879/2025 LEI Nº 879, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE UMBAÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Leis 2025 878/2025 LEI Nº 878, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 591, DE 25 DE MARÇO DE 2010 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Visualizar
Leis Complementares 2025 877/2025 LEI COMPLEMENTAR Nº 877/2025 - CRIA A SECRETARIA DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE UMBAÚBA/SE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Visualizar
Portarias 2025 363/2025 PORTARIA Nº. 363, DE 13 DE MAIO DE 2025 - DESIGNA SERVIDORES PAR ATUAREM COMO GESTORES E FISCAIS DO CONTRATO Nº 07/2025, NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE UMBAÚBA, DE ACORDO COM A LEI (FEDERAL) Nº 14.133/2021, LEI (MUNICIPAL)... Visualizar
Portarias 2025 360/2025 PORTARIA Nº. 360, DE 09 DE MAIO DE 2025 - DESIGNA SERVIDORES PAR ATUAREM COMO GESTORES E FISCAIS DO(A) CONTRATO Nº 51/2024, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UMBAÚBA, DE ACORDO COM A LEI (FEDERAL) Nº 14.133/2021, LEI (MUNICIPAL)... Visualizar
Portarias 2025 359/2025 PORTARIA Nº. 359, DE 09 DE MAIO DE 2025 - DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GESTORES E FISCAIS DO CONTRATO Nº 39/2022, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UMBAÚBA/SE DE ACORDO COM A LEI (FEDERAL) Nº 8.666/1993. Visualizar
Portarias 2025 358/2025 PORTARIA Nº. 358, DE 09 DE MAIO DE 2025 - DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GESTORES E FISCAIS DO(A) ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 05/2025, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UMBAÚBA, DE ACORDO COM A LEI (FEDERAL) Nº 14.133/2021, LEI (MUNICIPAL)... Visualizar
Portarias 2025 357/2025 PORTARIA Nº. 357, DE 08 DE MAIO DE 2025 - DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GESTORES E FISCAIS DO(A) ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 04/2025, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UMBAÚBA, DE ACORDO COM A LEI (FEDERAL) Nº 14.133/2021, LEI (MUNICIPAL)... Visualizar
Portarias 2025 353/2025 PORTARIA Nº. 354, DE 08 DE MAIO DE 2025 - DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GESTORES E FISCAIS DO(A) CONTRATO Nº 38/2025 NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DE ACORDO COM A LEI (FEDERAL) Nº 14.133/2021, LEI (MUNICIPAL)... Visualizar
Portarias 2025 352/2025 PORTARIA Nº. 352, DE 05 DE MAIO DE 2025 - DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GESTORES E FISCAIS DO(A) CONTRATO Nº 17/2025 NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DE ACORDO COM A LEI (FEDERAL) Nº 14.133/2021, LEI (MUNICIPAL)... Visualizar
Portarias 2025 349/2025 PORTARIA Nº. 349, DE 05 DE MAIO DE 2025 - DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GESTORES E FISCAIS DO(A) ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 08/2024 NO ÂMBITO NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DE ACORDO COM A LEI (FEDERAL) Nº 14.133/2021, LEI (MUNICIPAL)... Visualizar
Portarias 2025 348/2025 PORTARIA Nº. 348, DE 05 DE MAIO DE 2025 - DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GESTORES E FISCAIS DO(A) ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 07/2024 NO ÂMBITO NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DE ACORDO COM A LEI (FEDERAL) Nº 14.133/2021, LEI (MUNICIPAL)... Visualizar
Portarias 2025 347/2025 PORTARIA Nº. 347, DE 05 DE MAIO DE 2025 - DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GESTORES E FISCAIS DO(A) ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 06/2024 MO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DE ACORDO COM A LEI (FEDERAL) Nº 14.133/2021, LEI (MUNICIPAL)... Visualizar
Portarias 2025 341/2025 PORTARIA Nº. 341, DE 29 DE ABRIL DE 2025 - DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GESTORES E FISCAIS DO(A) CONTRATO Nº. 19/2025 NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DE ACORDO COM A LEI (FEDERAL) Nº 14.133/2021, LEI (MUNICIPAL) Nº 861/2024 E O DECRETO... Visualizar
Portarias 2025 341/2025 PORTARIA Nº. 341, DE 29 DE ABRIL DE 2025 - DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GESTORES E FISCAIS DO(A) CONTRATO Nº. 19/2025 NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA DE SAÚDE, DE ACORDO COM A LEI (FEDERAL) Nº 14.133/2021, LEI (MUNICIPAL)... Visualizar
Portarias 2025 340/2025 PORTARIA Nº. 340, DE 29 DE ABRIL DE 2025 - DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GESTORES E FISCAIS DO CONTRATO Nº. 07/2025 NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE UMBAÚBA, DE ACORDO COM A LEI (FEDERAL) Nº 14.133/2021, LEI (MUNICIPAL)... Visualizar
Portarias 2025 339/2025 PORTARIA Nº. 339, DE 29 DE ABRIL DE 2025 - DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GESTORES E FISCAIS DO CONTRATO Nº. 46/2023 - 2º TERMO ADITIVO, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UMBAÚBA/SE DE ACORDO COM A LEI (FEDERAL) Nº 8.66/1993. Visualizar
Portarias 2025 337/2025 PORTARIA Nº. 337, DE 28 DE ABRIL DE 2025 - INSTITUI A COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO E AVALIAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS E REGIONAIS NO ÂMBITO DO MUNIC´PIO DE UMBAÚBA, ESTADO DE SERGIPE, COM FUNDAMENTO NA LEI Nº 14.133/2021. Visualizar
Portarias 2025 337/2025 PORTARIA Nº. 337, DE 28 DE ABRIL DE 2025 - INSTITUI A COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO E AVALIAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS E REGIONAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UMBAÚBA, ESTADO DE SRERGIPE, COM FUNDAMENTO NA LEI Nº 14.133-2021. Visualizar
Data da última atualização no site: 15/05/2025 15:54
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