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Legislações e Atos

Tipo Ano Legislação Título Mais detalhes
Decretos 2022 1974/2022 DECRETO Nº 1974, DE 28 DE ABRIL DE 2022 - EXONERA ASSESSOR I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
Decretos 2022 1973/2022 DECRETO Nº 1973, DE 28 DE ABRIL DE 2022 - EXONERA ASSESSOR (A) II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
Decretos 2022 1972/2022 DECRETO Nº 1972, DE 19 DE ABRIL DE 2022 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO A (O) SERVIDOR (A) QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
Decretos 2022 1971/2022 DECRETO Nº 1971, DE 19 DE ABRIL DE 2022 - EXONERA SÍMBOLO CC-4 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
Decretos 2022 1970/2022 DECRETO Nº 1970, DE 19 DE ABRIL DE 2022 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO À SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
Decretos 2022 1969/2022 DECRETO Nº 1969, DE 19 DE ABRIL DE 2022 - NOMEIA SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
Decretos 2022 1968/2022 DECRETO Nº 1968, DE 18 DE ABRIL DE 2022 - EXONERA SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
Decretos 2022 1967/2022 DECRETO Nº 1967, DE 18 DE ABRIL DE 2022 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
Decretos 2022 1966/2022 DECRETO Nº 1966, DE 12 DE ABRIL DE 2022 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
Decretos 2022 1965/2022 DECRETO N°.1965, DE 31 DE MARÇO DE 2022 - NOMEIA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
Decretos 2022 1964/2022 DECRETO Nº 1964, DE 30 DE MARÇO DE 2022 - EXONERA, A PEDIDO, O SERVIDOR QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
Decretos 2022 1963/2022 DECRETO Nº 1963, DE 25 DE MARÇO DE 2022 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
Decretos 2022 1962/2022 DECRETO Nº 1962, DE 25 DE MARÇO DE 2022 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO À SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
Decretos 2022 1961/2022 DECRETO Nº 1961, DE 25 DE MARÇO DE 2022 - NOMEIA ASSESSORA DE DIVISÃO E CONTROLE DE ESTATÍSTICAS DE TRÂNSITO, SÍMBOLO CCS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
Decretos 2022 1960/2022 DECRETO Nº 1960, DE 25 DE MARÇO DE 2022 - EXONERA ASSESSOR DE DIVISÃO E CONTROLE DE ESTATÍSTICAS DE TRÂNSITO, SÍMBOLO CCS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
Decretos 2022 1959/2022 DECRETO Nº 1959, DE 24 DE MARÇO DE 2022 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
Decretos 2022 1958/2022 DECRETO Nº 1958, DE 24 DE MARÇO DE 2022 - NOMEIA COORDENADORA, SÍMBOLO CC4, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
Decretos 2022 1957/2022 DECRETO Nº 1957, DE 24 DE MARÇO DE 2022 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
Decretos 2022 1956/2022 DECRETO Nº 1956, DE 24 DE MARÇO DE 2022 - NOMEIA MEMBROS DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, NA FORMA QUE ESPECIFICA Visualizar
Decretos 2022 1955/2022 DECRETO Nº 1955, DE 22 DE MARÇO DE 2022 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
Data da última atualização no site: 05/06/2025 09:12