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Legislações e Atos

Tipo Ano Legislação Título Mais detalhes
Decretos 2022 1954/2022 DECRETO Nº 1954, DE 22 DE MARÇO DE 2022 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO À SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
Decretos 2022 1953/2022 DECRETO Nº 1953, DE 22 DE MARÇO DE 2022 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO À SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
Lei Orgânica do Município 2022 1952/2022 DECRETO Nº 1952, DE 22 DE MARÇO DE 2022 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Decretos 2022 1951/2022 DECRETO Nº 1951, DE 22 DE MARÇO DE 2022 - EXONERA, A PEDIDO, O SERVIDOR QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
Decretos 2022 1950/2022 DECRETO Nº 1950, DE 17 DE MARÇO DE 2022 - INCORPORA ADICIONAL DE FUNÇÃO AOS VENCIMENTOS DA SERVIDORA QUE ESPECIFICA Visualizar
Decretos 2022 1949/2022 DECRETO Nº 1949, DE 17 DE MARÇO DE 2022 - INCORPORA ADICIONAL NOTURNO AOS VENCIMENTOS DA SERVIDORA QUE ESPECIFICA Visualizar
Decretos 2022 1948/2022 DECRETO Nº 1948, DE 03 DE MARÇO DE 2022 - EXONERA, A PEDIDO, O SERVIDOR QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
Decretos 2022 1947/2022 DECRETO Nº 1947, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO A (O) SERVIDOR (A) QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Decretos 2022 1946/2022 DECRETO Nº 1946, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO A (O) SERVIDOR (A) QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
Decretos 2022 1945/2022 DECRETO Nº 1945, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 - NOMEIA ASSESSORA I - CC4, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
Decretos 2022 1944/2022 DECRETO Nº 1944, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 - INCORPORA ADICIONAL NOTURNO AOS VENCIMENTOS DO SERVIDOR QUE ESPECIFICA Visualizar
Decretos 2022 1943/2022 DECRETO Nº 1943, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 - INCORPORA ADICIONAL NOTURNO AOS VENCIMENTOS DO SERVIDOR QUE ESPECIFICA Visualizar
Decretos 2022 1941/2022 DECRETO Nº 1941, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO A (O) SERVIDOR (A) QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
Decretos 2022 1940/2022 DECRETO Nº 1940, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO A (O) SERVIDOR (A) QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
Decretos 2022 1939/2022 DECRETO Nº 1939, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO A (O) SERVIDOR (A) QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
Decretos 2022 1938/2022 DECRETO Nº 1938, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO A (O) SERVIDOR (A) QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
Decretos 2022 1937/2022 DECRETO Nº 1937, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
Decretos 2022 1936/2022 DECRETO Nº 1936, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO A (O) SERVIDOR (A) QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
Decretos 2022 1935/2022 DECRETO Nº 1935, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO A (O) SERVIDOR (A) QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
Decretos 2022 1934/2022 DECRETO Nº 1934, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO A (O) SERVIDOR (A) QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
Data da última atualização no site: 05/06/2025 09:12