AnexoTamanho Quadro remuneratorio - Cargos de Comissão - Lei 591 . 2010.pdf163.78 KB Quadro Remuneratório alterado pela 878.2025, alteração da lei 591.2025.pdf193.8 KB NOTA EXPLICATIVA,CARGO COMISSIONADO-2021.pdf270.52 KB NOTA EXPLICATIVA,CARGO COMISSIONADO-2022.pdf270.52 KB NOTA EXPLICATIVA,CARGO COMISSIONADO-2023.pdf270.54 KB NOTA EXPLICATIVA,CARGO COMISSIONADO-2024.pdf270.53 KB QUADRO REMUNERATÓRIO- Lei nº 408, de 14 de agosto de 1998.pdf2.56 MB QUADRO REMUNERATÓRIO- LEI Nº 878 - 2025.pdf2.91 MB QUADRO REMUNERATÓRIO-Lei nº 486, de 11 de outubro de 2002.pdf79.96 KB QUADRO REMUNERATÓRIO-Lei nº 545, de 27 de dezembro de 2006 (1).pdf1.2 MB QUADRO REMUNERATÓRIO-Lei nº 545, de 27 de dezembro de 2006.pdf1.2 MB QUADRO REMUNERATÓRIO-LEI Nº 548, DE 20 DE ABRIL DE 2007.pdf67.15 KB QUADRO REMUNETÁRIO-Lei nº 513, de 24 de setembro de 2004.pdf63.18 KB