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Legislações e Atos

Tipo Ano Legislação Título Arquivo PDF
Leis 2024 862/2024 LEI N°. 862, DE 14 DE MARÇO DE 2024 - DISPÕE SOBRE 0 REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE As ENDEMIAS (ACE), CONFORME EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120/2022, E DEMAIS LEGISLAÇÕES VIGENTES.
Leis 2024 861/2024 LEI N°. 861, DE 13 DE MARÇO DE 2024 ESTABELECE REGRAS E DIRETRIZES PARA OS AGENTES PÚBLICOS E A DESIGNAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO, DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS E DA COMISSÃO DE APURAÇÃO, ETC...
Portarias 2023 2988/2023 PORTARIA Nº. 2988, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO, PARA ATUAR NO CONTRATO MENCIONADO, NO ÂMBITO DA PREFEITURA DE UMBAÚBA/SE.
Portarias 2023 2987/2023 PORTARIA Nº. 2987, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO, PARA ATUAR NO CONTRATO MENCIONADO, NO ÂMBITO DA PREFEITURA DE UMBAÚBA/SE.
Portarias 2023 2986/2023 PORTARIA Nº. 2986, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO, PARA ATUAREM NO ÂMBITO DO(A) CONTRATO Nº. 25/2023-FMAS.
Portarias 2023 2985/2023 PORTARIA Nº. 2985, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO, PARA ATUAREM NO ÂMBITO DO(A) COFNTRATO Nº 24/2023-FMAS.
Portarias 2023 2984/2023 PORTARIA Nº. 2984, 22 DE NOVEMBRO DE 2023 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO, PARA ATUAR NO CONTRATO MENCIONADO, NO ÂMBITO DA PREFEITURA DE UMBAÚBA/SE.
Portarias 2023 2983/2023 PORTARIA Nº. 2983, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DA NOTA DE EMPENHO Nº. 12150001 NO ÂMBITO NO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE UMBAÚBA/SE.
Portarias 2023 2982/2023 PORTARIA Nº. 2982, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 - CONCEDE LINCENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA ADRIANA FONTES ANDRADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portarias 2023 2981/2023 PORTARIA Nº. 2981, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA MARY ROSE PEREIRA DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.