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Legislações e Atos

Tipo Ano Legislação Título Arquivo PDF
Leis Complementares 2024 872/2024 LEI COMPLEMENTAR N°. 872, DE 05 DE JULHO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DOS CARGOS DE ATENDENTE DE SAÚDE E AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE, QUE CONSTAM NAS LEIS N°. 408, DE 14 DE AGOSTO DE 1998 E 548, DE 20 DE ABRIL DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis Complementares 2024 871/2024 LEI COMPLEMENTAR N°. 871, DE 05 JULHO DE 2024 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UMBAÚBA/SE, ESTABELECE NORMAS DE TRANSPOSIÇÃO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS, ETC...
Lei de Estrutura Administrativa 2024 870/2024 LEI Nº 870, DE 03 DE JULHO DE 2024 - ALTERA ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 866, DE 20 DE MARÇO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis 2024 869/2024 LDO Nº 869/2024 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis 2024 868/2024 LEI N°. 868, DE 03 DE JUNHO DE 2024 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INDEPENDENTE ESPORTE CLUBE — AIEC.
Leis 2024 867/2024 LEI N°. 867, DE 21 DE MARCO DE 2024 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA O FIM ESPECIFICO DE ATUALIZAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO, ETC...
Lei de Estrutura Administrativa 2024 866/2024 LEI Nº 866, DE 20 DE MARÇO DE 2024 - ALTERA ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 836 DE 04 DE JANEIRO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis 2024 865/2024 LEI N°. 865, DE 20 DE MARÇO DE 2024 - INSTITUI O HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE UMBAÚBA/SE.
Leis 2024 864/2024 LEI N°. 864, DE 20 DE MARÇO DE 2024 - DISPDE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UMBAÚBA, OCUPANTES DE CARGO EFETIVO, QUE PERCEBEM VENCIMENTO INFERIOR AO SALÁRIO MINIMO NACIONAL VIGENTE.
Leis 2024 863/2024 LEI N°. 863, DE 14 DE MARÇO DE 2024 - AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE As ENDEMIAS, INCENTIVO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.