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Legislações e Atos

Tipo Ano Legislação Título Mais detalhes
Leis 2018 723/2018 LEI N° 723, DE 28 DE MARÇO DE 2018 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE UMBAÚBA, OCUPANTES DE CARGO EFETIVO, QUE PERCEBEM VENCIMENTO INFERIOR AO SALÁRIO MINÍMO NACIONAL VIGENTE. Visualizar
Leis Complementares 2017 722/2017 LEI COMPLEMENTAR Nº 722, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 600 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Leis 2017 721/2017 LEI Nº 721, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º E PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 6º E REVOGA O ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 515, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Leis Complementares 2017 720/2017 LEI COMPLEMENTAR Nº 720, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 - INSTITUI O IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU PREMIADO NO MUNICÍPIO DE UMBAÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Visualizar
Leis 2017 719/2017 LEI Nº 719, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA ÓTICA POPULAR, COM A FINALIDADE DE ASSEGURAR FORNECIMENTO DE ÓCULOS DE GRAU AS FAMÍLIAS CARENTES, CUJA RENDA MENSAL PER-CAPTA SEJA IGUAL OU INFERIOR A UM SALÁRIO MÍNIMO. Visualizar
Lei de Estrutura Administrativa 2017 718/2017 LEI Nº 718, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Leis 2017 717/2017 LEI Nº 717, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 - DETERMINA QUE AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UMBAÚBA, ESTADO DE SERGIPE, DISPONIBILIZEM BANHEIROS PARA SEUS USUÁRIOS E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Leis 2017 716/2017 LEI Nº 716, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UMBAÚBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. Visualizar
Leis 2017 715/2017 LEI Nº 715, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE UMBAÚBA, PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021. Visualizar
Leis 2017 714/2017 LEI Nº 714, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017 Visualizar
Leis Complementares 2017 713/2017 LEI COMPLEMENTAR Nº 713, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 600 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2010 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Visualizar
Leis 2017 712/2017 LEI Nº 712, DE 25 DE AGOSTO DE 2017 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE UMBAÚBA/SE. Visualizar
Leis 2017 711/2017 LEI Nº 711, DE 19 DE JUNHO DE 2017 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Leis 2017 710/2017 LEI Nº 710, DE 19 DE JUNHO DE 2017 - DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DOS TERMOS DO CONTRATO DE PROGRAMA DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO DO SUL E CENTRO SUL SERGIPANO - CONSCENSUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Leis 2017 709/2017 LEI Nº 709, DE 19 DE JUNHO DE 2017 - INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO DE COLETA SELETIVA DOS RESÍDUOS SECOS DOMICILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Leis 2017 708/2017 LEI Nº 708, DE 24 DE MAIO DE 2017 - DENOMINA RUA MANOEL VIEIRA DE MENEZES, A LOCALIDADE CONHECIDA COMO RUA DO ESPAÇO MILÊNIO. Visualizar
Leis 2017 707/2017 LEI Nº 707, DE 24 DE MAIO DE 2017 - DENOMINA COMO "CAMPO DE FUTEBOL ALEXANDRE BASTOS DOS SANTOS", O CAMPO LOCALIZADO NO POVOADO MACAQUINHO. Visualizar
Leis 2017 706/2017 LEI Nº 706, DE 02 DE MAIO DE 2017 Visualizar
Leis Complementares 2017 705/2017 LEI COMPLEMENTAR Nº 705, DE 12 DE ABRIL DE 2017 - PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO DO REFIS/2017, DANDO NOVA REDAÇÃO AOS PARÁGRAFOS 3º, 4º E 5º DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 700, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Leis 2017 704/2017 LEI Nº 704, DE 12 DE ABRIL DE 2017 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Visualizar
Data da última atualização no site: 09/06/2025 10:33