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Legislações e Atos

Tipo Ano Legislação Título Arquivo PDF
Decretos 2024 2207/2024 DECRETO Nº 2207, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos 2024 2206/2024 DECRETO Nº 2206, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO Á CHEFE DE SEÇÃO TÉCNICA DA COODENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos 2024 2205/2024 DECRETO Nº 2205, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 - NOMEIA CHEFE DE SEÇÃO TÉCNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos 2024 2204/2024 DECRETO Nº 2204, DE 12 JANEIRO DE 2024 - REGULAMENTA O DISPOSTO NO § 3º DO ART. 8º DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE AS REGRAS PARA ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE ...
Decretos 2024 2203/2024 DECRETO Nº 2203, DE 09 DE JANEIRO DE 2024 - EXONERA ASSESSOR(A) I, E DÁ OUTRASS PROVIDÊNCIAS.
Decretos 2024 2202/2024 DECRETO Nº 2202, DE 05 DE JANEIRO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE UMBAÚBA/SE, PARA O QUADRIÊNIO 2024-2028.
Decretos 2024 2201/2024 DECRETO Nº 2201, DE 05 DE JANEIRO DE 2024 - DECLARA A VACÂNCIA DE CARGO EFETIVO, EM RAZÃO DA MORTE DO SERVIDOR JOSÉ DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis 2024 875/2024 LEI N°. 875, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 644.521,19 (SEISCENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E VINTE E UM REAIS E DEZENOVE CENTAVOS)ETC.
Leis 2024 874/2024 LEI Nº. 874, DE 01 DE OUTUBRO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS E ENTIDADES FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO À ADVOGADOS NO PLENO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Leis 2024 873/2024 LEI N° 873, DE 15 DE JULHO DE 2024 - FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICEPREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.