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Legislações e Atos

Tipo Ano Legislação Título Mais detalhes
Leis 2022 822/2022 LEI N 822, DE 28 DE ABRIL DE 2022 -CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL PARA O FIM ESPECIFICO DE ATUALIZAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PUBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, ETC... Visualizar
Leis 2022 821/2022 LEI N 821, DE 18 FEVEREIRO DE 2022 - DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Leis 2022 820/2022 LEI N 820, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N°.757, DE OUTUBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS, ETC... Visualizar
Leis 2022 819/2022 LEI N° 819, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UMBAÚBA, OCUPANTES DE CARGO EFETIVO, QUE PERCEBEM VENCIMENTO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE. Visualizar
Portarias 2022 259/2022 PORTARIA N°.2059, DE 24 DE JANEIRO DE 2022 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DA NOTA DE EMPENHO N°.01240003/2022, NO ÂMBITO DA PREFEITURA DE UMBAÚBA/SE. Visualizar
Decretos 2021 1820/2021 DECRETO Nº 1820, DE 03 DE JANEIRO DE 2021 - NOMEIA ASSESSOR I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
Leis Complementares 2021 818/2021 LEI COMPLEMENTAR N.º 818, 29 DE DEZEMBRO DE 2021 - "INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE UMBAÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Visualizar
Leis Complementares 2021 817/2021 LEI COMPLEMENTAR Nº 817, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 - ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS DE PAGAMENTO E REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA PARA COM O MUNICÍPIO DE UMBAÚBA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Visualizar
Leis 2021 816/2021 LEI Nº 816, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDADE, AUTORIZAÇÃO DA CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Leis Complementares 2021 815/2021 LEI COMPLEMENTAR Nº 815, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 791, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Leis 2021 814/2021 LEI Nº 814, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE, MÉDULA ÓSSEA E ÓRGÃOS. Visualizar
Leis 2021 813/2021 LEI Nº 813, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 - DENOMINA NOME DE RUA HENRIQUE BISPO DOS SANTOS EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Leis 2021 812/2021 LEI Nº 812, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 - DENOMINA NOME DE RUA SOCORRO SOARES FONTES EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Leis 2021 811/2021 LEI Nº 811, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 - DENOMINA NOME DE RUA JOSÉ FLORIANO CONCEIÇÃO SANTOS EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Leis 2021 810/2021 LEI Nº 810, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DAS RECEITAS E A FIXAÇÃO DAS DESPESAS PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE UMBAÚBA, ESTADO DE SERGIPE, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Leis 2021 809/2021 LEI Nº 809, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE UMBAÚBA, PARA O QUADRIÊNIO 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Leis 2021 808/2021 LEI Nº 808, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 - DENOMINA RUA VALERIANO NASCIMENTO ARAÚJO, EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
Leis 2021 807/2021 LEI Nº 807, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 Visualizar
Leis Complementares 2021 806/2021 LEI COMPLEMENTAR Nº 806, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021 - INSTITUI TAXA PELA UTILIZAÇÃO EFETIVA OU POTENCIAL DO SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS. Visualizar
Leis 2021 805/2021 LEI Nº 805, DE 11 DE AGOSTO DE 2021 Visualizar
Data da última atualização no site: 05/06/2025 09:12